Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis

O reconhecimento póstumo de paternidade nãeste invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial de que pretendia anular ..

Ferramentas por Parecer de modo a compras on-line não podem ser responsabilizadas através carência de entrega do um produto ao consumidor. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), qual julgou, nesta terça-feira (25/10), l..

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou este recurso de uma escola de que pretendia seguir usando este nome Progresso, que já fora registrado por outra instituição por ensino. A primeira educacional alegou qual este direito da outra do contes..

Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigaçãeste do apresentar certidãeste negativa por débito tributário para deter o pedido de recuperaçãeste aceito pelo Poder Judiciário. Foi o qual definiu a 7ª Câmara do Tribunal por Justiça do Rio por Janeiro em 1..

Embora ainda não possua acabado a discussão pelo Supremo Tribunal Federal Acerca este poder do a administração tributária quebrar sigilo bancário Destes contribuintes com autorizaçãeste judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária &mdash..

Uma empresa por engenharia conseguiu anular um Automóvel por infraçãeste por descumprimento da cota de deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Produção (TRT) de Sãeste Paulo, que confirmou sentença a benefício da companhia. Os desembargadores da 18a..

Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar de que permite a inclusãeste do dfoibitos por tributos retidos na fonte pelo moderno Refis. A decisãeste é de modo a pagamento à vista, com ESTES pontos positivos do programa, este qual reduz consideravelmente este valor de que a..

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (Sul) afastaram a aplicação de 1 mecanismo previsto no moderno Palavra de Processo Civil (CPC) qual poderia dificultar o acesso do Fisco aos bens por sócios de modo a quitar débitos tributários de emp..

Este Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (oito/3) qual livros eletrônicos identicamente conjuntamente têm imunidade tributária. Os ministros analisaram dois recursos extraordinários usando repercussão global A cerca de este tema. Eles decidiram de que ESTES e-book..

O navegue aqui Ministé especialmenterio da Fazenda deve ceder à pressãeste e preservar os bancos fora dos processos por recuperação judicial e falências. Essa hipotese contraria a sugestãeste de juristas que foram nomeados pelo próprio governo de modo a elaborar o pro..

O perigo é inerente à atividade empresarial. Porém, no Estado por Santa Catarina, aqueles de que buscam empreender precisam enfrentar 1 perigo a Muito mais: o por serem condenados criminalmente por deixar de recolher impostos. Nãeste é preciso fraudar, omitir ou..

O Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu recentemente 2 pontos importantes de modo a sócios e ex-executivos qual enfrentam penhoras do bens e contas bancárias de modo a este pagamento de dívidas por empresas – a chamada desconsideração da personalidade j..

Após longa negociaçãeste utilizando as empresas, este Ministfoirio do Produção estabeleceu, por norma, de que as indústrias nãeste podem Muito mais ser autuadas ou deter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalizaçãeste, por estarem em desacordo ..

Pouco mais de 1 ano depois da decisão em repercussãeste geral do Supremo Tribunal Federal (STF), qual admitiu o emprego do habeas data de modo a acessar informações constantes em sistemas de apoio à arrecadação, contribuintes ainda encontram resistência..

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