bichara Luiz Gustavo Bichara Pode ser divertido para qualquer um

"Porque esse artigo possui 1 conteúdo por generalidade bem extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de forma de que, exclusivamente aparentemente, seja motivo por inconstitucionalidade", complementou.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades por Advogados]. É uma questão simples do interpretação da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente com isso.

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Este Supremo podia até sumular nesses Teor, já de que a súmula vinculante nãeste só orienta, porém produz efeitos normativos A cerca de a Administração. Entãeste evitaria autos de infraçãeste dos estados.

A exceçãeste é de modo a o pagamento em dinheiro. Ainda que exista essa determinação em lei, este Fisco possui argumentado nos processos de que ESTES tickets equivalem a dinheiro.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Com exceçãeste da FGV. Está bem difícil parecer faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as pessoas têm um estilo do vida que às vezes é incompatível usando a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso que ameaça o próprio sistema OAB. São débitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bastante consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Bastante lacuna, entendeu que as Caixas nãeste são órgãos estruturantes da Ordem.

Certidão do antecedentes criminais: Posso ou não posso exigir? Decisão relevante qual passou despercebida em 2017

Até este voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulaçãeste do uma ESTILO global, confirma a intenção do Plenário de modular. Então eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal saiba como um todo.

Este julgamento possui preocupado advogados previdenciários porque este número por autuações Têm a possibilidade de aumentar. Hoje muitas companhias usam o ticket ou o vale-refeiçãeste como FORMATO do custear a alimentaçãeste dos empregados.

A Câmara Superior do Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu que este auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentaçãeste, integra salário de modo a efeito de recolhimento do contribuições previdenciárias.

Berbel atuou na estruturaçãeste legal Destes FIDCs criados e fez pessoalmente uma apresentaçãeste ao conselho fiscal dos Correios, pelo dia 25 por abril de 2017, A cerca de “ações em andamento de modo a ativos em default” do Postalis. Ele é associado atualmente ao Balera Advogados, de que presta consultoria jurídica aos mesmos fundos.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, sendo de que, por uma questão de segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. O efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho e não se ganhará mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais qual foram alvos por operações policias. você pode tentar isso Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

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